Published December 30, 2020 | Version v1
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A luta contra a teoria pura do direito na República de Weimar e o caminho para o nacional-socialismo

  • 1. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Advocacia Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ). Doutorando em Teoria do Direito pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Alemanha, em cotutela com a Universidade de São Paulo (USP).

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O conhecimento jurídico tradicional afirma que o Positivismo Jurídico, em geral, e a Teoria Pura do Direito, em particular, foram responsáveis pela degradação da democracia da República de Weimar e pelo funcionamento do Estado Nazista. No entanto, uma análise histórica demonstra que a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, era a principal adversária teórica de doutrinas que buscavam legitimar e viabilizar um Estado mais forte. Este estudo tem por finalidade localizar a Teoria Pura do Direito no quadro geral das principais abordagens teóricas adversárias do Direito do Estado alemão na República de Weimar, demonstrando como ela era a única que se recusava a acompanhar a tendência organicista e politizada da época.

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Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/177

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