Published June 16, 2020
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Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de "origem alienígena", integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo
Creators
- 1. Doutor e Mestre em Direito Público, ambos com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Federal da Bahia (PPGD-UFBA). Professor Titular Pesquisador do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da UNIFACS (MDGPP-UNIFACS). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo da Bahia, Direitos Fundamentais e Efetividade (Faculdade de Direito - UFBA). Integrante do CPJ - Centro de Pesquisas Jurídicas (Mestrado - UNIFACS). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Faculdade Baiana de Direito, da UNIFACS e da UNIJORGE. Advogado. Tem experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais (Segurança Jurídica e Direito Adquirido em particular) e Controle de Constitucionalidade (Jurisdição Constitucional e Controle Difuso em particular).
Description
Os direitos fundamentais brasileiros não aparecem de forma concentrada, e sim dispersa ao longo do texto da Constituição Federal de 1988 e, também, fora dele. A extensão dos referidos direitos pode ser melhor observada através da noção de bloco de constitucionalidade. O artigo sistematiza a amplitude dos direitos fundamentais dentro do bloco no Brasil contemporâneo, viabilizando uma maior possibilidade de utilização adequada das mencionadas normas de proteção da cidadania.
Notes
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