APRENDIZAGEM: DA POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA COTA LEGAL PREVISTA NO ART. 429 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

O presente trabalho buscou analisar a possibilidade de flexibilização da base de cálculo da aprendizagem por meio da negociação coletiva. Para analisar tal temática, fez-se necessário entender como o ordenamento jurídico brasileiro regulamentou a aprendizagem; contextualizar a amplitude da negociação coletiva; caracterizar os contextos principais em que os instrumentos coletivos buscam flexibilizar a cota legal; e analisar as posições do Ministério Público do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfica, foram analisados títulos constantes nas bases de dados SciELO, Periódicos Capes e Bibliotecas Virtuais. Para a realização da pesquisa de jurisprudência, foram analisados acórdãos dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho. A título de conclusão, verificou-se que, mesmo diante dos argumentos dos empregadores e dos sindicatos, há uma tendência atual na jurisprudência de declarar a nulidade das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho que flexibilizam a cota legal de aprendizagem.