MEDIDAS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL EM RESPOSTA A PANDEMIA DE COVID-19 – ALGUNS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS

Este trabalho aborda a complexidade e alta carga tributária no Brasil, que afetam o desenvolvimento econômico e social do país. A sonegação fiscal e a regressividade do sistema tributário geram perdas significativas para o Estado e afetam a população de baixa renda. Durante a pandemia da Covid-19, o governo brasileiro adotou medidas tributárias para mitigar os impactos econômicos, como a redução temporária de impostos e suspensão de tributos. No entanto, tais medidas não foram suficientes para atenuar completamente os efeitos negativos da crise. A pesquisa também nos indica que as opiniões dos estudos acadêmicos nos direcionam a uma necessidade de revisar o sistema tributário para torná-lo mais justo e eficiente. Os gastos públicos foram essenciais para mitigar os impactos negativos na economia no ano inicial da pandemia, mas também aumentaram os desafios fiscais. Este trabalho conclui que é fundamental buscar um equilíbrio fiscal e medidas de ajuste a médio e longo prazos para evitar maiores problemas futuros.