O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO
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O presente trabalho científico tem como objetivo estudar e compreender a atuação do Tribunal Constitucional no Estado brasileiro, com foco em uma suposta criação legislativa por parte do Supremo Tribunal Federal. Busca analisar o Estado Democrático de Direito e o princípio da Separação dos Poderes do Estado, para que se compreenda a moderna atuação do Supremo Tribunal Federal, entendendo sua importante performance pós promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com a ampliação de atribuições do Tribunal Constitucional, inicia-se debates sobre uma postura ativista da corte. Foi utilizado a pesquisa bibliográfica, por meio do método hipotético-dedutivo.
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf
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