O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO

O presente trabalho científico tem como objetivo estudar e compreender a atuação do Tribunal  Constitucional no Estado brasileiro, com foco em uma suposta criação legislativa por parte do  Supremo Tribunal Federal. Busca analisar o Estado Democrático de Direito e o princípio da  Separação dos Poderes do Estado, para que se compreenda a moderna atuação do Supremo  Tribunal Federal, entendendo sua importante performance pós promulgação da Constituição da  República Federativa do Brasil de 1988. Com a ampliação de atribuições do Tribunal  Constitucional, inicia-se debates sobre uma postura ativista da corte. Foi utilizado a pesquisa  bibliográfica, por meio do método hipotético-dedutivo.