A EXPANSÃO DA MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA, NO BRASIL, E SUA RELAÇÃO COM O NEGÓCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O objetivo desta pesquisa visa detalhar as influências da micro e minigeração distribuídas fotovoltaicas na matriz elétrica brasileira, que teve o seu principal marco estabelecido através da Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica de n° 482 em 2012, no faturamento das empresas de distribuição de energia elétrica detalhando a expansão deste fenômeno e como esta dinâmica afeta o negócio das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Em longo processo de revisão das regras, foi aprovada a Lei 14.300 em 2022 que modifica vários pontos e também cria dispositivos que não existiam na Resolução Normativa (REN) 482/12. A pesquisa bibliográfica e documental utilizou dados secundários, tem objetivo exploratório e adota uma abordagem quantitativa. Foi selecionada a maior empresa de cada região do país em quantidade de clientes e realizou-se testes de coeficiente de correlação. As análises deste estudo demonstram haver uma expansão frenética deste fenômeno a partir de 2018 e foi verificado que embora haja uma menor utilização dos serviços das concessões por adesão de pequena parcela da população à geração distribuída, os faturamentos das distribuidoras não param de crescer e também não são impactados significativamente por esta tecnologia.