Fuller e o debate com Hart sobre a tese da separação entre o direito e a moral

Resumo: Este artigo pretende apresentar a teoria do direito natural procedimental (ou formal) de Lon Fuller e seu debate com H. L. A Hart sobre a separação entre o direito e a moral, uma questão já antiga que os autores conseguem elaborar em termos contemporâneos. Embora Hart seja tido na maioria das vezes por vencedor do debate, sustenta-se que não é proveitoso desconsiderar o pensamento de Fuller, que propõe uma das mais sofisticadas teorias jusnaturalistas. Quanto à metodologia, trata-se de uma reflexão filosófica que se ocupa principalmente da obra-prima de Fuller, “The Morality of Law”, e dos artigos publicados por Hart e Fuller em 1958.