A EUTANASIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O tema sobre eutanásia é complexo, pois envolve questões jurídica, moral e religiosa.
O presente estudo, buscou analisar os aspectos legais que envolvem o assunto, apresentando seus conceitos, suas origens, classificações e a relação entre as normas jurídicas brasileiras e alienígenas. O escopo desta pesquisa é conscientizar em que a realização da prática da eutanásia poderia ser legalizada de forma eficaz,
garantindo os direitos fundamentais e satisfação das pessoas que assim desejarem. Assim, buscou-se demonstrar as melhorias advindas com a legalização da eutanásia para o ordenamento jurídico no país, através da avaliação dos posicionamentos dos doutrinadores favoráveis em relação a essa prática. Nessa perspectiva levantou-se a
problemática: em face da dignidade da pessoa humana, a eutanásia deve ser considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro? Para alcançar os objetivos propostos utilizou-se o método de investigação bibliográfico, de classificação exploratória, de natureza qualitativa. Ao final deste estudo, são analisadas as barreiras jurídicas na seara do Direito Constitucional (o direito vida, o direito liberdade, a autonomia de vontade, a dignidade da pessoa humana –, direito penal e civil). A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura de caráter descritivo e exploratório.