PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS: A BUSCA DE BENS NO PROCESSO PREPARATÓRIO DA EXECUÇÃO

Este artigo aborda a ótica jurídica da antecipação de provas, na busca de bens no processo de execução, ou seja, o processo preparatório da execução, no qual gera uma facilitação e efetivação do processo de execução perante a parte exequente e uma melhoria na superlotação do Sistema Judiciário Brasileiro. Sendo assim, o artigo traz a análise sobre o que a legislação brasileira propõe, fazendo uma comparação com dois países (Itália e Portugal), que utilizam tal o procedimento, como meio de efetivar a satisfação do credor sem agredir os direitos fundamentais do executado. Nessa perspectiva, o artigo terá como base: a aplicabilidade desta antecipação de prova perante o processo de execução no Brasil levando em consideração posicionamentos e sistemas dos países supracitados; além de demonstrar as considerações da legislação brasileira. Logo, será composto pela metodologia qualitativa, na qual será fundamentada por meio de legislação brasileira e estrangeira, como também em publicações de artigos, entendimentos doutrinários, jurisprudência e outros.