LOAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E A PERSPECTIVA PÓS PANDEMIA

O presente trabalho tem como objetivo investigar a história da assistência social no Brasil, observando a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/1993 e as mudanças que ocorreram durante o período de pandemia do Covid-19. Esse tema observa a carência de discussão da aplicabilidade da assistência social e a viabilidade das últimas modificações na jurisprudência. O objetivo deste problema é exibir em uma narrativa histórica do assistencialismo no Brasil e as lacunas que ainda persistem apesar das mudanças recentes na lei. Proporcionará uma pesquisa bibliográfica com base nas necessidades sociais e econômicas constantes da população em situação de vulnerabilidade do país. Abordará os benefícios que atualmente são ofertados pela LOAS e os requisitos necessários para obtenção dos benefícios. As fontes primárias da investigação bibliográfica consistem em autoridades do tema, além de, artigos e dissertações científicos, na Constituição Federal (1988) e como secundárias informações obtidas nos dispositivos legais. Após a explanação histórica, abordagem da problemática do assistencialismo, a conclusão apontará a urgência em tratar esse tema em um período crítico da história da humanidade onde, o papel do governo como mediador do bem-estar social comum se faz necessário para a garantia dos direitos dos indivíduos na sociedade brasileira.