Published April 4, 2022 | Version v1
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Marco teórico para o estudo de técnica de elaboração de projetos de sociais: referencial bibliográfico

  • 1. Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Marco teórico para o estudo de técnica de elaboração de projetos de sociais: referencial bibliográfico

JUSTIFICATIVA - Dentre as muitas formas do exercício da cidadania, está a de ter acesso às políticas públicas. Nelas estão assegurados direitos constitucionais. Mas, que só são efetivamente assegurados quando requeridos pela ação da sociedade, isto é, quando são acessados. Considerando que o acesso às políticas públicas se dá primeiramente pelo conhecimento da informação, tais como: onde estão disponíveis; a quem se destina e como acessar - a Oficina de Elaboração de Projetos Sociais coloca-se como importante instrumento para equipar pessoas engajadas na luta pelos direitos da pessoa com necessidades especiais – PNE e assim, fomentar o acesso às políticas públicas por meio de projetos bem elaborados, dentro dos critérios que atendam aos principais requisitos estabelecidos pelo Governo nas esferas municipal, estadual ou federal. As Políticas Públicas nascem a partir de um clamor da própria sociedade, de um determinado seguimento que, utilizando-se do conhecimento de seus direitos sociais, buscam assegurá-los. Dessa luta nascem conjuntos de programas, de ações implementadas diretamente pelo Estado ou por meio de parceria com organizações para-estatais ou entes privados para sua consecução. Mas, não basta apenas conhecer a existência do direito. Os indivíduos precisam sentir a efetivação de seus direitos para os terem respeitados. Afinal, é por meio do empoderamento social que surgem os processos de transformações nas relações com os indivíduos em todas as esferas da sociedade. Assim sendo, esta oficina coloca-se também como um instrumento de empoderamento social à disposição dos que, tendo consciência social se colocam na luta pelos direitos da pessoa com necessidades especiais.  

OBJETIVOS - Levar os participantes a conhecerem os elementos básicos para elaboração de projetos sociais. Equipar pessoas com conhecimento sobre elaboração de projeto social e sua importância na luta pelos direitos da Pessoa com Necessidades Especiais. Capacitar interessados a utilizar normas adequadas na elaboração de projetos sociais para acessar políticas públicas.

METODOLOGIA - O conteúdo teórico será apresentado em dois encontros por meio de aulas dialogadas, com utilização de material teórico apostilado, apresentação slides dos principais tópicos do conteúdo. Após as 4 h/a iniciais com conteúdo teórico, a turma será dividida em grupos de acordo com o número de participantes que deverão mostrar seus conhecimentos elaborando os principais pontos de um projeto social fictício, com supervisão da ministrante, utilizando para isso, 2h/a. A formação teórica se dará como segue:

O QUE SAO PROJETOS?

  • Projeto “é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”
  • Projeto é “qualquer empreendimento que tenha objetivos claros e definidos que representam valores específicos a serem usados para satisfazer alguma necessidade ou desejo".

O QUE É PROJETO SOCIAL? iniciativas de grupos específicos ou instituições. Devem ter em comum o direcionamento de esforços, e o planejamento a partir de diretrizes e metodologias voltadas para a ação social.

PORQUE TRABALHAR COM PROJETOS SOCIAIS?

  • nascem do desejo de mudar uma realidade que nos incomoda;
  • são ações estruturadas e intencionais, de um grupo ou organização social, que surgem da reflexão e do diagnóstico;
  • ocupam importante espaço de mediação e interlocução com as políticas públicas no campo do desenvolvimento social;
  • permitem que a sociedade civil organizada atue como protagonista da ação social, influenciando a criação de políticas públicas;
  • facilitam o estabelecimento de parcerias entre atores sociais.

CARACTERÍSTICAS DE UM PROJETO

Clareza - Uma das características essenciais de qualquer proposta de projeto é a clareza na apresentação da situação-problema e das propostas indicadas para o enfrentamento. De forma que o avaliador visualize os resultados e impactos esperados.

Criatividade - Elaborar um projeto implica, necessariamente, em sonhar alto, idealizar, arriscar. O momento de elaborar projetos é hora de ir além, ousar, imaginar resultados audaciosos originadas de reuniões bem coordenadas.

Especificidade - Todo projeto precisa ter um foco específico. Ele é a unidade mais específica e detalhada dentro da lógica do planejamento.

Logicidade - Apesar da grande carga emocional que motiva o surgimento do projeto social, a elaboração do documento precisa seguir uma linha de raciocínio lógico e coerente.

Aplicabilidade - De nada valeria elaborar um belo projeto social se este não for aplicável à comunidade local. Ou seja, o projeto social é feito sob medida. As ações propostas são voltadas para aquela comunidade com suas respectivas peculiaridades.

Temporalidade - A temporalidade é uma das características mais marcantes de um projeto, afinal, todo projeto tem data para começar e para terminar. Não existe projeto permanente.

O CICLO PERCORRIDO PELO PROJETO

Todo projeto deve passar, necessariamente, por três momentos: o planejamento, a implementação e a avaliação. Essas etapas estão intimamente relacionadas, possuindo o mesmo grau de importância. Planejamento - É a fase de concepção do projeto. É o momento de maior materialização das ações que se quer realizar.

Na lógica do planejamento, quanto maior a abrangência e menor a quantidade de detalhes, mais o documento terá a característica de um plano; quanto menor a abrangência e maior o grau de detalhamento, mais ele terá as características de um projeto.

Planejar estrategicamente não é adivinhar ou predizer o futuro, mas sim, influir no futuro. É o planejamento que torna possível antever o futuro, prevendo possibilidades e dificuldades, descobrindo e antecipando respostas para perguntas como: Quem são e como pensam os atores nesta realidade? Quais seus desejos e necessidades? Quais os problemas, suas causas e efeitos? Quais as características e as competências da equipe?

  • Implementação - Esta é a fase de execução do projeto. É a busca da conquista dos objetivos. Fase onde o projeto deixa de ser um documento para se tornar realidade. E é nesta fase que, normalmente, se investe maior número de recursos humanos e materiais.
  • Avaliação - Tem como propósito verificar se as atividades realizadas estão compatíveis com planejamento e se os objetivos estão sendo alcançados. É recomendável que o processo de avaliação proposto seja permanente e contemple formas participativas de avaliação, que incluem não só a equipe do projeto, como também seus beneficiários, parceiros e financiadores.

ETAPAS DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO

Na elaboração de um projeto social, como de quaisquer outros documentos oficiais, é necessário dar atenção especial a algumas técnicas de redação. Apresentação (de quem se trata?) É hora de contar a história de sua entidade: quando surgiu, o que motivou sua criação etc. A apresentação das experiências adquiridas também é muito importante, pois mostra ao agente financiador que sua organização está preparada para a realização do projeto. É desejável ressaltar as parcerias anteriormente estabelecidas para passar credibilidade, boa reputação e legitimidade. Introdução (como é visto o contexto?) O texto deve ser claro e objetivo. Sua função é aproximar o leitor da realidade em que o projeto está inserido. Nesta etapa deve conter informações gerais sobre o público-alvo e suas condições de vida, seus problemas e desafios a serem superados. Pois é justamente por meio da introdução que o leitor do documento – possível parceiro – vai observar que a entidade proponente tem conhecimento da realidade/necessidade local e será convencido da importância do projeto.

Justificativa (o porquê do projeto?)justificativa descreve as razões pelas quais o projeto precisa acontecer, e como pode impactar positivamente a qualidade de vida da população envolvida gerando mudança social. Mostrar a eficácia das suas ações, e de que forma elas contribuirão para a transformação da realidade. Também é importante citar dados, referências bibliográficas e outras experiências que reforcem a justificava do projeto. Afinal, a justificativa é a defesa do projeto. Objetivos (o que o projeto quer?) Este é o momento de definir onde se quer chegar: Objetivo geral – Ele demonstra de forma ampla os benefícios que devem ser alcançados com a implementação do projeto. É amplo, abrangente e tem alcance a longo prazo. Objetivo Específico – É “palpável”, concreto e viável, e será alcançado por meio de atividades desenvolvidas durante o projeto trazendo um resultado que poderá ser medido (verificado).

O objetivo específico é um desdobramento do objetivo geral. Metas (como os objetivos serão alcançados?) As metas consistem em uma ou mais ações necessárias para alcançar determinado objetivo específico. Elas tem características quantitativa, temporal e espacial. Ou seja, o quanto queremos alcançar, o tempo necessário e o que lugar onde queremos atuar. Metas claras tem a capacidade de orientar as atividades, mostrar os caminhos, além de servir de instrumento de avaliação, afinal, pelas metas podes-e saber o quanto foi realizado daquilo que foi previsto. Público-alvo (a quem o projeto quer beneficiar?) É a descrição realista do grupo que o projeto quer beneficiar. Uma definição clara do público-alvo contribui para a escolha da metodologia mais

Adequada para atingir os objetivos propostos. Assim, deve-se levar em consideração a faixa etária, o grupo social que representa, nível de escolaridade, situação sócio econômica, a cultura, etc.

Parcerias (quem vai ajudar a execução do projeto?)

Parceria não deve ser confundida com subordinação. Ela tem a ver com a união e organização de pessoas e/ou de instituições, que tem o mesmo interesse, um objetivo comum a ser alcançado, como por exemplo, a execução de um projeto social.

É por meio de parcerias que se viabilizam recursos financeiros, humanos, logísticos e técnicos por um tempo definido.

parceria, diz respeito à associação que as entidades estabelecem entre si, com o objetivo de se apoiarem reciprocamente e tirarem alguma vantagem dessa associação.

Os parceiros não são apenas aqueles que vão investir dinheiro no projeto. São parceiros também aqueles que de uma forma ou de outra vão fazer algum tipo de investimento. Exemplo: parceiros financeiros, voluntários, parceria logística, beneficiários, etc

Metodologia (de que maneira as ações serão realizadas? metodologia, também chamado Plano de Ação, define o caminho a ser percorrido ao longo do projeto, ou seja, como o projeto vai se desenvolver.

É na metodologia que se esclarece ao leitor os referenciais teóricos (oficinas, palestras seminários, cursos, etc ) que norteiam o trabalho e os métodos a serem utilizados para alcançarem os objetivos específicos propostos. É muito importante que se mostre, nesta etapa, a razão da escolha de determinado método de trabalho e a forma como ele será empregado para sensibilizar e mobilizar as comunidades envolvidas.

Diagnóstico (como é o ambiente onde o projeto está?) É a leitura do ambiente. O diagnóstico está voltado para a análise do contexto em seu aspecto físico (de infraestrutura, sócioambiental, cultural, etc.). É fazer um levantamento realístico do ambiente que abriga a situação-problema. As principais características da população local (demográficas, socioeconômicas, sociopolíticas, ambientais, culturais, comportamentais, etc). É o levantamento das necessidades, mas também das potencialidades, por isso é de suma importância usar dados oficiais evitando assim, uma redação tendenciosa. Avaliação (como será medido o desempenho do projeto?) É neste item do projeto que se esclarece como será o sistema de monitoramento e avaliação, apontando alguns indicadores tangíveis e/ou intangíveis, os instrumentos e estratégias de coleta de dados, ou outras formas de avaliação. Deve-se também dizer se a avaliação será no decorrer do projeto ou no final. Cronograma (como será a administração das etapas e recursos?) Podemos entender cronograma como sendo uma ferramenta, normalmente apresentado em forma de tabela, utilizado para gerenciar atividades, tempo e recursos que serão investidos em um projeto. Neste caso, os tipos mais usados são:

Cronograma de atividades (como será a administração das etapas e recursos?) O cronograma de atividades é importante ferramenta à nossa disposição na elaboração de um projeto social, pois serve de guia das atividades ao longo da realização do projeto. O cronograma tem a capacidade de mostrar, inclusive graficamente, o tempo que será usado em cada etapa, o tempo estimado para cada atividade a ser cumprida, etc. Ou seja, ele é ferramenta indispensável para o gerenciamento, pois permite visualizar de forma simples e rápida o andamento do projeto. É por meio que permite visualizar o que vai ocorrer ao longo do tempo.

Cronograma financeiro ou orçamento (quanto vai custar e de onde virá o sustendo financeiro?) Nenhum projeto social deve ignorar a importância do cronograma financeiro. É por meio dele que se terá a previsão do montante de investimento financeiro do projeto.

Este item do projeto exige muita atenção, por isso é importante que seja elaborado por alguém que domine tecnicamente o assunto para evitar incoerências, pois um erro aqui, pode comprometer a aprovação, ou até mesmo o projeto como um todo.

Ao final da formação teórica, os participantes farão atividades de prática de elaboração de partes de projetos simulado, onde terão a oportunidade de demonstrar seus conhecimentos.

 

 

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Control of the arbitrary discretionary act in grading the fine administrative penalty applied by the federal public administration, atecnia of the caput of art. 2nd and inobservance of the primariety of item 1, of Law 7,889_7989 _ Journal of Public La.pdf

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