OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

O presente artigo visa abordar o direito dos animais e a sua caracterização no ordenamento jurídico brasileiro. Na jurisprudência brasileira, os animais surgem como objetos, e não como sujeitos do direito. Essa caracterização dos animais como objeto surge de uma visão antropocêntrica, que cuida do meio apenas como forma de criar o ambiente necessário para a perpetuação da espécie humana. A legislação brasileira, nos últimos anos, vem abordando o assunto, visando intensificar os cuidados com os animais, aceitando que são seres vivos que devem ter direito moral e possuem a capacidade de sentir emoções e sofrimento. As evoluções no direito vivenciadas até os dias atuais são resultado de uma constante luta de grupos e instituições de proteção aos animais, que buscam que eles possam viver em seu habitat natural de forma digna e livre de perturbações, além de garantir proteção também para os animais domésticos. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho é a bibliográfica, pois aborda o tema fundamentando os argumentos em publicações de outros autores e legislação vigente.