Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU 11

RBDU 11 | jul-dez 2020

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 11, jul./dez. 2020
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 11, July-Dec. 2020
e-ISSN: 2448-1386  

DOI: https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11

Publicado: 15.12.2020

Edição completa

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Artigos/Article/Artículo

• A atuação da Defensoria Pública nos conflitos fundiários urbanos: uma análise sobre a recepção judicial dos institutos do novo Código de Processo Civil

  Allan Ramalho Ferreira, Giovanna Bonilha Milano, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Vanessa Chalegre de Andrade França

  9-22

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• “Nos barracos da cidade”: a luta das ocupações “Cidade Bonita” e “Comunidade Maravilhosinha” pelo direito à moradia adequada em Vitória da Conquista/BA

  Gilson Santiago Macedo Júnior, Claudio Oliveira de Carvalho

  23-36

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• O desafio da participação popular no planejamento urbano brasileiro: o caso do Plano Diretor de FlorianópolisO desafio da participação popular no planejamento urbano brasileiro: o caso do Plano Diretor de Florianópolis

  Marina Toneli Siqueira, Larissa Siqueira Chaves, Ana Leticia Saquete Gonçalves

  37-62

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• Permanências e descontinuidades na condução da política urbana em Curitiba: o processo de revisão das normativas de uso e ocupação do solo sob a perspectiva dos segmentos sociais envolvidos

  Mônica Máximo da Silva

  63-92

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• O Parque linear Capibaribe em Recife/PE e a revisão do plano diretor da cidade: interfaces jurídicas

  Fernanda Carolina Costa, Klaus Ludwig Schilling Maciel

  93-114

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• O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa

  Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Sarah de Andrade e Andrade, Amíria Bezerra Brasil, Ruth Maria da Costa Ataíde

  115-148

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• O desmonte da política ambiental do Brasil: da boiada à desregulação dos mangues e restingas

  Elaine Taborda, Rosane de Almeida Tierno

  149-185

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• Um debute fragmentado: os 15 anos do Plano Diretor de Mariana (Minas Gerais) – 2004/2019

  Wagner Muniz

  187-216

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Documentos/Documents

• Nota Técnica nº 01/2020Defensoria Pública do Estado de São Paulo

  217-237

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