A Agenda 2030 no Brasil e o desmonte das políticas públicas como meta

[Português] O artigo analisa a postura do atual governo federal brasileiro e seus impactos na implementação da Agenda 2030 e o alcance das metas assumidas pelo Brasil, a fim de se delimitar as falhas na atuação como agente de coordenação nacional de políticas públicas. Inicialmente entende-se o contexto da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas Nações Unidas e as ações do poder executivo federal do Brasil sobre a temática. Tal análise permite identificar que atualmente não há coordenação federativa na liderança de políticas públicas já existentes ou para a construção daquelas necessárias ao alcance das metas da Agenda 2030. Observa-se que a atual gestão do governo federal não demonstra ser minimamente comprometida com a temática e, após ações de desmonte, não está sequer juridicamente vinculado com o compromisso global. Tendo em vista o impacto dos problemas criados com essa postura e a continuidade do programa global até o ano de 2030, convida-se à reflexão.

[English] The article analyzes the posture of the current Brazilian federal government and its impacts on the implementation of the 2030 Agenda and the achievement of the goals assumed by Brazil, in order to delimit the failures in acting as an agent of national coordination of public policies. Initially, we understand the context of the 2030 Agenda and the 17 Sustainable Development Goals at the United Nations and the actions of the federal executive power of Brazil on the subject. This analysis allows us to identify that there is currently no federative coordination in the leadership of existing public policies or for the construction of those necessary to achieve the 2030 Agenda goals. , after dismantling actions, is not even legally bound by the global commitment. Considering the impact of the problems created by this posture and the continuity of the global program until the year 2030, reflection is invited.