ACORDOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS: UM BALANÇO SOBRE O TRATADO DE QUIOTO

O Protocolo de Quioto, acordo internacional com mote de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que são lançados na atmosfera pela ação humana, foi o primeiro a estabelecer metas de reduções a serem cumpridas pelos países participantes, mormente as nações consideradas desenvolvidas, responsáveis por grande parte de emissões de gases poluentes e nocivos à estabilidade climática do planeta. Como instrumentos auxiliadores, criou a Implementação Conjunta, o Comércio de Emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, os quais inovaram em ações flexibilizadoras ambientais, quando se separou a preservação da natureza, e suas consequências tanto positivas quanto negativas, do território na qual a ação se encontra, favorecendo então o neoliberalismo e formas capitalísticas de apropriação da natureza em nova escala, com a criação de um mercado de ar de âmbito ficcional. Porém, o Tratado se encerrou no ano de 2020, com muitas questões sem solução, sem efetivamente ter atingido todas as metas propostas e abriu ainda novas discussões, como a real eficácia de determinados governos em atuar em causas ambientais ou mesmo da credibilidade sobre mudanças climáticas, a partir dos dados científicos divulgados e acumulados ao longo dos anos; as ações mercadológicas como ferramentas realmente redutoras de emissões de gases estufa e se foi um Tratado que obteve sucesso, no sentido jurídico-político, diplomático e, principalmente, na resolução do que se propôs: a redução de emissões de gases poluentes. O objetivo do presente artigo é discutir o Tratado de Quioto à luz dessas questões e fornecer bases para a ciência geográfica sobre o tema, reforçando a importância de análises geopolíticas e econômicas na esfera ambiental.