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PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Araujo, Clarice Lopes Guimarães de

PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

 

  • Clarice Lopes Guimarães de AraujoCentro Universitário Autônomo do Brasil

Palavras-chave: 

parcerias, terceiro setor, administração pública, fiscalização, controle

Resumo

A presente pesquisa científica busca discorrer sobre parcerias entre o terceiro setor e a Administração Pública, em especial no tocante ao emprego de recursos públicos em face das organizações não-governamentais (ONGs). Busca-se, com a presente pesquisa, analisar e encontrar a melhor forma de relação que deve ser estabelecida entre o Poder Público e as ONGs, com o objetivo de – e levando em consideração o ODS 17 da Agenda 2030, da ONU, que dispõe sobre a importância do fortalecimento de parcerias entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos na busca pelo desenvolvimento sustentável – proporcionar um maior controle dos gastos e, dessa forma, possibilitar o emprego de recursos públicos com mais transparência e efetividade. Assim, discute-se a temática sob o enfoque da importância das parcerias firmadas entre ONGs e o Estado, em razão do trabalho desempenhado por elas na busca por uma sociedade mais igualitária e pelo desenvolvimento nacional sustentável, restando evidente a relevância de um controle e uma fiscalização eficientes na análise de transferência de recursos públicos para essas entidades do Terceiro Setor. O procedimento metodológico do presente trabalho é o dogmático instrumental e baseou-se em pesquisa bibliográfica através de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas e normas constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se, de maneira preliminar após o início das pesquisas, que a cooperação entre o Estado e o terceiro setor é fundamental na busca por um desenvolvimento sustentável, na medida em que é possível utilizar a experiência, recursos e conhecimento dessas entidades, aliados aos recursos do Estado, na realização do interesse público. Ademais, conclui-se que, o controle exercido pelo Tribunal de Constas é fundamental para a fiscalização dos recursos públicos destinados às entidades do Terceiro Setor, mas que o controle social ainda precisa evoluir para atingir um patamar de efetividade, emergindo como um importante aliado na fiscalização.

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Biografia do Autor

Clarice Lopes Guimarães de Araujo, Centro Universitário Autônomo do Brasil

 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil. E-mail: clarice.lga07@gmail.com

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