CIDADANIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS NO BRASIL: TRAJETÓRIA HISTÓRICA E QUESTÕES ATUAIS

O presente trabalho tem como objetivo discutir a relação entre as políticas de inclusão e a trajetória da efetivação da cidadania no Brasil, com base na definição proposta por José Murilo de Carvalho em seu livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho” (2001). Começaremos falando da expansão dos direitos sociais a partir de 1930, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Em seguida trataremos dos direitos políticos, cuja ampliação se inicia em 1945 e se intensifica durante as décadas de 1970 e 1980, se estendendo até os nossos dias, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988. Ao tratar dos direitos civis, veremos que eles ganham materialidade com a abertura democrática que se segue ao período da Ditadura Civil Militar, após 1985. Por fim, analisaremos que papel as políticas educacionais inclusivas cumprem na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com necessidades educacionais especiais. Discutiremos também como os pressupostos inclusivos podem ser interpretados, com base nas explicações e sistematizações fornecidas pela legislação específica e por autores como Marshall (1967), Sampaio (2009), Mantoan (2003, 2007), Tunes (2003), Garcia (2007, 2013) e Michels (2002, 2006).