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Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual

André Luiz Pereira Spinieli; Anita Ferreira Contreiras

A partir de processos contínuos de revalorização e reconhecimento jurídico-social das minorias sexuais no cenário latino-americano, a emergência da cidadania sexual aparece como mecanismo apto a possibilitar a democratização do espaço público e a paridade de participação das pessoas pertencentes às minorias sexuais nas diferentes formas de exercício de direitos humanos, além de funcionar como importante mecanismo para a eliminação das relações sociais hierárquicas estabelecidas entre a população LGBTQIA+ e os sujeitos heterossexuais. Sentenciada em 2012, a primeira decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos consiste no caso Karen Atala Riffo y Niñas v. Chile, que culminou na condenação chilena pela violação dos direitos sexuais da vítima, sobretudo pela premissa arguida por seu ex-marido no sentido de que sua convivência com outra mulher influenciaria negativamente o desenvolvimento de suas filhas. Este artigo tem como objetivo discutir os impactos do caso em questão como expressão da cidadania sexual no contexto interamericano. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é realizado de acordo com a literatura sobre os direitos da cidadania sexual e com a narrativa apresentada na sentença. Conclui-se que, além de recurso retórico, considerar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Atala Riffo y Niñas v. Chile como expressão da cidadania sexual no contexto interamericano significa reconhecer suas características próprias de veículo da narrativa de luta por acesso a direitos humanos, movida desde as reivindicações da vítima diante da violação institucionalizada de seus direitos sexuais.

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