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Published September 20, 2019 | Version v1
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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.11, out./dez. 2019

  • 1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.11, out./dez. 2019

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.3, issue 11, Oct.-Dec. 2019

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.11 Publicado: 2019-09-20

Edição completa

Artigos | Articles

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Pareceres | Legal Opinions

Conferências e debates | Conferences and debates

Comentários à jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Tradução | Translation

Entrevista | Interview

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Notes

BÉJAR RIVERA, L. Derecho Administrativo y Derechos Humanos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 269-281, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.ljbr BLANCHET, L.; FAYAD, A. A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DA LEI 6.538/1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS NO BRASIL. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 23-49, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.lab BORDALO, R. A TUTELA DOS QUILOMBOLAS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DA ADI 3.239. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 267-273, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.rb BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 183-199, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 183-199, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab CABRAL, F. Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 173-201, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fgc CABRAL, F.; CABRAL, D. O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 143-164, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.fgc CABRAL, P. El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 231-258, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.poc CADEMARTORI, L.; SCHRAMM, F. 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DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 169-192, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.dcd DUQUE BOTERO, J. La corrupción y los derechos humanos: Teoría de la desnaturalización del principio democrático en Colombia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 341-378, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jddb DURO, J. Os regulamentos administrativos no contexto jurídico português: a constitucionalidade e titularidade dos regulamentos independentes. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 167-176, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.jd ENEI, J. Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime de privilégio ou exclusividade?. 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Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIN 4.717/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 213-224, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.al LEVIN, A. Pregão Eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 195-220, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.al LUCENA, P. Fundação de direito privado regida por normas de direito público: análise do MS 32.703/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 241-249, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.pfcl LUCENA, P.; FREITAS NETO, L. O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF. 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