RECOMENDAÇÕES PARA TRANSPARÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EM RESPOSTA À COVID-19

Texto Calebe:

Base para verificar arquivos de dados abertos governamentais com informações sobre contratações emergenciais durante a pandemia.

Texto retirado do Portal do Tribunal de Contas da União (TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil lançaram o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. 

A ideia é que a cartilha sirva de referência para a prevenção e o combate a corrupção no atual cenário, oferecendo a gestores e órgãos de controle informações práticas para que a União, os Estados e os Municípios possam conduzir de maneira adequada a administração dos recursos públicos durante a crise.

Referencial - As recomendações foram pensadas a partir da legislação brasileira (Lei de Licitações, Lei de Acesso à Informação (LAI), Política Nacional de Dados Abertos) e das melhores práticas sugeridas e desenvolvidas por entidades internacionais e organizações da sociedade civil com histórico de atuação na promoção da integridade e transparência.

Serviu ainda de referência o estudo "Contratações Públicas em Situações de Emergência", desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil em conjunto com 12 escritórios da entidade na América Latina.

_{Por Secom/TCU, com informações da Transparência Internacional – Brasil}

https://portal.tcu.gov.br/

https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/86:tibr-recomendacoes-de-contratacoes-emergenciais-covid19?stream=1