O NOVO SERVIÇO PÚBLICO E A LEI DE INCENTIVO À CULTURA: UMA OPORTUNIDADE

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre a Lei de Incentivo à Cultura, sob as perspectivas da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, no intuito de sugerir mudanças que possibilitem a descentralização de recursos, a melhoria no atendimento do interesse público e o incremento das ferramentas de accountability da principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil. Para tanto, utilizam-se dados do Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – VERSALIC – disponibilizado pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2017. A partir de uma análise quantitativa, é possível identificar evidências de má alocação dos recursos de incentivos fiscais, que são centralizados na Região Sudeste e majoritariamente executados por empresas.