COMPLIANCE E LEGISLAÇÃO ANTI-CORRUPÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA

A corrupção afeta crescimento econômico e livre-concorrência. A globalização dos mercados, transportes e telecomunicações estreitaram relações internacionais e de negócios. Este movimento trouxe para as empresas globais a necessidade de produzir com mais eficiência e agilidade, e criou ambiente mais favorável à corrupção. Convenções internacionais promovem práticas para combater a corrupção. A Convenção da OCDE tem se destacado. A criação e aplicação de leis anticorrupção e práticas de Compliance apresentam desafios. Este trabalho analisa a eficácia das leis anticorrupção em perspectiva comparada com foco nos Foreign Corrupt Practice Act(EUA 1977), UK Bribery Act(Reino Unido 2010) e na Lei brasileira anticorrupção(12.846/13).