Lista de municípios prioritários no combate ao desmatamento na Amazônia e Cerrado (Deforestation priority list of municipalities in the Amazon and Cerrado)

Português

A Lista Negra do desmatamento, da Amazônia e do Cerrado, é atualizada pelo Diário Oficial da União (DOU), e determina a identificação de municípios com taxas elevadas de desmatamento. Mais detalhes sobre essa política pública podem ser encontrados em Bizzo et al. (2017). 

Os critérios de inclusão de um município na lista da Amazônia são: área total de floresta desmatada; área total de floresta desmatada nos últimos três anos; e aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos. As consequências da inclusão na lista são: maior monitoramento e fiscalização; não aprovação de créditos para atividade agropecuária; embargo de atividades relacionadas ao desmatamento; aplicação de multas; divulgação de dados do imóvel rural em que ocorreu a infração, e seu titular. Para a remoção da lista, o município deve: Possuir 80% de seu território, em propriedades rurais, monitorado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR); e manter taxa de desmatamento anual abaixo do limite estabelecido em portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Os critérios de inclusão para os municípios do Cerrado são: média de desmatamento dos últimos dois anos superior a 25 quilômetros quadrados; desmatamento acima de 20% em áreas de vegetação nativa remanescente no município; ou a exploração da madeira em áreas protegidas. Para o Cerrado, não foram estabelecidos critérios para exclusão da lista.

A série temporal contendo os municípios que foram incluídos na lista de prioridade e monitoramento para o controle do desmatamento. A série temporal vai de 2008 a 2022. Os dados foram coletados do Diário Oficial da União (DOU), publicado pelo governo brasileiro.

A série temporal completa encontra-se no arquivo "priority_list.csv".

English

Time series containing the municipalities that were included in the priority and monitoring list for deforestation control. The time series ranges from 2008 and 2022. The data were gathered from the Diário Oficial da União (DOU), published by the Brazilian government.

The complete time series is found in the "priority_list.csv" file.