Accidents at work – a qualitative study on the main procedural vicissitudes in Portuguese case law

Abstract: The issue of accidents at work linked to the protection of occupational safety and health has been an international political concern for decades. Despite various advances, statistics on accidents at work (fatal and non-fatal) still show a relatively high incidence in some EU countries, particularly in Portugal. Occupational safety and health issues are at the centre of European social policies and national public policies. The aim of this article is to identify, based on an analysis of Portuguese case law, the most frequent issues relating to accidents at work in the courts. Jurisprudence was analysed and collecting summaries of 330 judgments from the higher courts, the main themes on accidents at work discussed at judicial level in Portugal were identified. This study reveals information that will be important for political decision-makers and social partners in responding to and preventing this important labour problem. It was possible to identify, in terms of frequency, six groups of descriptors (and their respective sub-themes) specifically related to the procedural vicissitudes of accidents at work in Portuguese courts: ‘Proof’ (with 55 frequencies); ‘Liability, reparation and services’ (68 frequencies); ‘Compliance guarantee’ (63 frequencies); ‘Labour Accident Fund (26 frequencies); reporting an accident at work (11 frequencies) and ‘Prescription and forfeiture’ (7 frequencies). The main conclusion/recommendation of this study is that, considering the gap in the literature on the subject, further research is needed into the procedural vicissitudes inherent in labour accident lawsuits in Portugal.

Keywords: Accidents at work, health and safety at work, judicial protection; procedural vicissitudes, public policies.

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Acidentes de trabalho - um estudo qualitativo sobre as principais vicissitudes processuais na jurisprudência portuguesa

Resumo: A questão dos acidentes de trabalho associada à segurança e à proteção da saúde no trabalho tem sido uma preocupação política internacional desde há décadas. Apesar de vários desenvolvimentos, as estatísticas sobre acidentes de trabalho (mortais e não mortais) ainda revelam uma incidência relativamente elevada em alguns países da UE, especialmente em Portugal. As questões de segurança e saúde no trabalho estão no centro das políticas sociais europeias e das políticas públicas nacionais. O objetivo deste artigo é identificar, com base numa análise da jurisprudência portuguesa, as questões mais frequentes relacionadas com os acidentes de trabalho nos tribunais. Analisou-se a jurisprudência e, através da recolha de sínteses de 330 acórdãos de tribunais superiores, identificaram-se as principais questões sobre acidentes de trabalho debatidas a nível judicial em Portugal. Este estudo revela informação que será importante para os decisores políticos e parceiros sociais na resposta e prevenção deste importante problema laboral. Foi possível identificar, em termos de frequência, seis grupos de descritores (e respetivos subtemas) especificamente relacionados com as vicissitudes processuais dos acidentes de trabalho nos tribunais portugueses: “Prova” (com 55 de frequência) ; “Responsabilidade, reparação e benefícios” (68 de frequência); “Garantia de cumprimento” (63 de frequência) “Fundo de Acidentes de Trabalho (26 de frequência); “Reporte de acidente de trabalho” (11 de frequência) e “Prescrição e caducidade” (7 de frequência). A principal conclusão/recomendação deste estudo é que, considerando o gap existente na literatura sobre o tema, importa prosseguir investigação sobre as vicissitudes processuais inerentes aos processos judiciais sobre acidentes de trabalho em Portugal  

Palavras-chave: Acidentes de trabalho, segurança e saúde no trabalho, tutela judicial, vicissitudes processuais, políticas públicas.