Published October 11, 2023 | Version v1

PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PANDEMIA

  • 1. Graduanda em Direito pela Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão. E-mail:
  • 2. Orientador

Description

A pandemia do coronavírus que provocou diversos impactos no mundo, trouxe muitos reflexos na sociedade de uma forma geral, uma delas foi na pensão alimentícia. Para tanto, tem-se como objetivo geral desse trabalho, analisar as dificuldades encontradas pelo poder judiciário quanto a operacionalização dos mecanismos disponíveis a coibir o devedor da pensão alimentícia ao adimplemento da sua obrigação durante o período de pandemia causado pelo Coronavírus (Covid-19). Em relação aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem utilizado nesse trabalho foi o dedutivo, com aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica. Assim, livros, artigos, periódicos, foram usados para construir um trabalho consistente. Os resultados mostraram que, quando a pandemia estava em destaque, o Poder Judiciário passou por enormes dificuldades para manter e executar seu papel, pois não se poderia ficar omisso frente a necessidade de uma medida de sanção para devedores de alimentos, sendo que era necessário que fossem respeitadas as medidas sanitárias de distanciamento social. Por outro lado, as necessidades de mantença da criança ou adolescente, enquanto alimentados, são prementes e inadiáveis. Conclui-se que existe uma grande dificuldade quando é necessário equacionar a sanção prisional ao devedor de alimentos, o necessário distanciamento social e a proteção ao credor foram elementos determinantes, sendo que à medida que mais atende aos interesses do credor consiste na suspensão da prisão, até que seja possível a regularização da medida coercitiva.

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PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PANDEMIA¹ – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf

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