A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E OS DANOS AMBIENTAIS INTERINOS

Este artigo examina a responsabilidade civil por danos ambientais no contexto do direito brasileiro, com ênfase nos danos ambientais interinos. Tal instituto, inicialmente discutido apenas em âmbito doutrinário e acadêmico foi novamente trazido à tona após precedente do Superior Tribunal de Justiça, fixando novos contornos à responsabilidade civil em matéria ambiental. Nesse contexto, dado o rigor encampado pela Constituição Federal na defesa do meio ambiente, busca-se a partir deste instituto maior eficácia na proteção do meio ambiente.