Published September 29, 2023 | Version v1

O ILUMINISMO BARROCO?

  • 1. UFMA

Description

O produto da vontade popular declarada pelo processo legislativo, entregue ao Executivo, para desempenho da vontade geral, ao encontrar óbices, sofre no controle judicial a correção necessária. Do mesmo modo quando o Legislativo incorra em desatendimento ao devido processo legislativo. Como também o próprio Judiciário, ao se autocontrolar, ou sofrer controle dos outros Poderes. Assim funcionam as democracias. Assim deveria funcionar o Brasil. 

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