A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR MEIO DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL

O presente estudo teve como objetivo avaliar a utilização da ação popular ambiental – APA como instrumento e hábil, e de participação da população nas políticas públicas ambientais, destinado ao desenvolvimento sustentável. Objetivou-se verificar a possibilidade da participação popular no controle das políticas públicas ambientais. No desenvolvimento desse trabalho optou-se pelo estudo do conceito jurídico do meio ambiente e o tratamento atribuído pela Constituição Federal brasileira de 1988. Posteriormente analisou o instituto do desenvolvimento sustentável, destacando o conceito, a origem, a relevância na seara internacional e identificando o tratamento atribuído pela Carta Magna. A partir dessas condicionantes foi traçado um estudo cotejando a utilização da ação popular ambiental – APA como ferramenta de inclusão participativa da população no controle das políticas públicas ambientais na prospectiva de efetivar o alcance do desenvolvimento sustentável. Desenvolveu o estudo com a utilização do método dedutivo, com manuseio de material bibliográfico, notícias e revistas especializadas.