Desafios para a retomada do Programa Mais Médicos

Em 2013 o governo federal editou a Medida Provisória nº 621 convertida na Lei nº 12.871, (BRASIL, 2013), instituindo o Programa Mais Médicos (PMM/13). O Programa idealizado e implantado no Governo Dilma Rousseff teve como principais objetivos, diminuir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; fortalecer nacionalmente a prestação de serviços na atenção primária e proporcionar um campo de experiências e prática ao processo de formação médica do país, por meio de uma abordagem familiar e comunitária (Brasil 2013).

Ao longo do tempo o Programa sofreu diversas mudanças, principalmente nos últimos seis anos, quando em 2019 foi renomeado e relançado pela Lei 13.958 como Programa Médicos pelo Brasil - PMpB (Brasil, 2019). Desta forma, no governo de Jair Bolsonaro passa a ser operado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) sob supervisão do Ministério da Saúde (MS) tendo em vista o atendimento prioritariamente em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade. A contratação realizada através de processo seletivo para médicos brasileiros possibilitava o vínculo conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao invés de bolsistas, selecionados após especialização em medicina e comunidade.

Em março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada do Programa Mais Médicos propondo a reconstrução de uma política para prover e fixar profissionais de saúde na atenção primária. Para tal propôs a abertura de editais com 15.000 vagas para médicos em áreas de vulnerabilidade social e especialmente em áreas de extrema pobreza, podendo chegar a 28.000 novas vagas no país, com a previsão de um investimento de R$712 milhões de reais para o programa ao longo do primeiro ano. Além de investimentos para construção e estruturação das unidades de atenção primária do país. A previsão é que ao final de 2023, já estejam fixados em âmbito nacional 28 mil médicos (Brasil, 2023).