NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS: ANÁLISE DA CRFB/88 E DAS CONSTITUIÇÕES DA BOLÍVIA E EQUADOR

A história do constitucionalismo moderno ocidental começa em meados dos séculos XVIII, com as revoluções burguesas de caráter liberal ocorridas na Europa. No início, as constituições ocidentais continham, basicamente, direitos civis e políticos, centrados em um conceito de prestações negativas do Estado. Dessa maneira, grande parte dos grupos marginalizados e excluídos dos processos decisórios ficavam excluídos não só dessas prerrogativas, mas também do corpo garantidor das constituições. (SILVA; RANGEL, 2016).