PERSPECTIVA DOS DIREITOS DOS ATLETAS TRANSEXUAIS NO ESPORTE

A Constituição Federal Brasileira de 1988 (CFB) reconhece em seu preâmbulo a competência do Estado Democrático de direito de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos(…)”. Diante dessa contextualização, a polêmica causada pela participação dos atletas transexuais pode ser reconhecida como afronta a CFB uma vez que desrespeita os princípios da identidade e dignidade, cidadania, igualdade e privacidade. Por isso, o presente artigo pretende analisar como o direito desportivo tem se posicionado com relação aos atletas transexuais que visam disputar competições esportivas profissionais. Dessa maneira, será possível tecer críticas sobre o posicionamento adotado pelas confederações esportivas nacionais, internacionais e da Justiça Brasileira para responder ao questionamento: pode o Poder Legislativo, ou confederações esportivas nacionais proibir a participação de atletas transgêneros em suas competições?