Gênero e Sistema Penitenciário Brasileiro: uma perigosa manifestação das marcas do poder

O presente estudo tem o intuito de analisar o panorama e a (in)efetividade da política criminal e penitenciária sobre a questão LGBTQ+ no cárcere brasileiro. Para tanto, foi apresentada a epistemologia Queer, com a Teoria Feminista e a Teoria Queer, como uma contribuição para identificar onde se localizam os preceitos normativos destinados ao amparo desse público. Através da Constituição Federal, das legislações e dos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como da Resolução Conjunta nº 1 de 15 de abril de 2014, foi possível contrastar os dados fornecidos pelo sistema criminal e penitenciário brasileiro e assim observar qual a amplitude da efetividade dessas proteções normativas. Dessa forma, foi realizada uma análise crítica para se obter uma compreensão dos dados e evidenciar o modo como se dá os processos de tutela e de vulnerabilização dos corpos LGBTQ+ no cárcere, assim como identificar as questões culturais e sociais que envolvem essas relações de poder. Optou-se por não apresentar uma hipótese para o problema que direciona este trabalho, considerando que a matriz teórica é, sobretudo, pós-estruturalista. Assim, com a análise de diversas possibilidades, tornou-se viável observar as múltiplas forças aqui existentes, permitindo uma abertura a respostas, o que, com o uso de uma hipótese, restaria obstado, uma vez que se encaminharia para uma verificação direcionada. Utiliza-se referencial bibliográfico, com o uso do método de abordagem dedutivo e a técnica documental, além da utilização dados oficiais do governo relativos ao tema.