Published June 17, 2023 | Version v1
Book chapter Open

A Judicialização da assistência hospitalar do estado do Espírito Santo durante a pandemia da Covid-19

  • 1. ICEPi
  • 2. CONASS

Description

Diante da temática da judicialização do acesso à saúde se questiona: quais os efeitos da judicialização da assistência hospitalar no estado do Espírito Santo durante a pandemia da covid-19? Hipoteticamente, se intui que a judicialização da saúde conforma uma constante problemática para a gestão estatal e dentre os serviços mais demandados temos o que pleiteia vagas de internação em leitos hospitalares. A pandemia da covid-19 expôs e impôs ao Sistema Único de Saúde diligências para mitigar as solicitações de outrora, maximizadas pelos ditames pandêmicos. Assim, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo atuou diretamente para atender uma maior oferta de serviços e, através de sua Gerência de Demandas Judiciais em Saúde, proveu interfaces na lógica de se evitar toda e qualquer forma de judicialização que só viria a prejudicar, ainda mais, a sistemática pela situação já assoberbada. Assim, se intui que os resultados do somatório de esforços e de uma atuação jurisdicional mais prudente permitiu atender da melhor forma a comunidade, prestar uma assistência dentro dos pressupostos técnicos e ainda mitigar o impacto do fenômeno da judicialização do Sistema. Trata de pesquisa quali-quantitativa, sob a análise bibliográfica, perfazendo sondagem das considerações do já debatido sobre o assunto, fazendo sequente prospecção das vicissitudes com base em vivências e confrontando com as informações sobre a judicialização extraídas de sistemas de informação acerca. Toda análise se construiu na perspectiva do método dedutivo, buscando colacionar as questões destacadas, visando substancializar algum constructo que venha possibilitar reflexão atinente aos argumentos
produzidos.

Notes

PISTORI, Edson Claudio; NEVES, Fabrício Santos. A Judicialização da assistência hospitalar do estado do Espírito Santo durante a pandemia da Covid-19. In: VEIGA, Fábio da Silva; LEITÃO, André Studart; ALBUQUERQUE, Renata; SALEH, Paula (Coord.). Estudos de Direito, desenvolvimento e acesso à Justiça. Porto/ Fortaleza, Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Unichristus, 2023. p. 249-261. https://iberojur.com/product/livro-direito-desenvolvimento-acesso-justica/

Files

1c.pdf

Files (2.8 MB)

Name Size Download all
md5:2481c4c8ede8d0c40095a4544ee633c7
2.8 MB Preview Download