OS IMPACTOS CAUSADOS NA VIDA DAS PESSOAS CIVIS PELA AUSÊNCIA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

O presente estudo traz por temática os impactos que a ausência do registro civil de nascimento causa na vida das pessoas. Busca-se explanar a respeito da certidão de nascimento no âmbito jurídico, analisar como a ausência do registro civil afeta a sociedade, pois sabe-se que o registro civil de nascimento é essencial para a cidadania e para a garantia de muitos direitos do cidadão. Inicialmente, aborda-se a respeito da invisibilidade e da negação de direitos focado no registro civil, pretende-se demonstrar que a pessoa sem registro torna-se invisível para o sistema e dessa forma essas pessoas não podem usufruir dos direitos que são garantidos por lei. Sequencialmente, explana-se a respeito dos impactos negativos que a ausência de registro civil traz. Nessa etapa, destacam-se direitos, como educação, saúde, aos quais as pessoas sem registro tem dificuldade em usufruir. Em sequência, explana-se a respeito da certidão de nascimento em relação às leis brasileiras. Nessa etapa, utilizam-se as diversas leis, resolução e provimentos para explanar a respeito do registro civil. Finalizando, discute-se a respeito das possíveis medidas que se pode tomar para o combater a ausência de registro civil.