O PODER FAMILIAR NA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

O objetivo é abordar a evolução da família no direito brasileiro, e focar na relação da paternidade socioafetiva e os limites do exercício do poder familiar em decorrência desta modalidade de filiação. Sendo o poder familiar o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, a pessoa e aos bens dos filhos menores, e sendo a paternidade responsável um princípio constitucional, o presente trabalho visa explorar o exercício do poder familiar nesta modalidade. Para explicar como se desenvolveu a paternidade, será feita uma análise histórica do desenvolvimento do direito de família, começando com a família canônica e terminando com as famílias modernas. Após uma breve introdução, serão estudados os princípios fundamentais do direito de família – que foram e continuam sendo cruciais para o surgimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade. A metodologia utilizada será a bibliográfica, com caráter teórico e explicativo, utilizando-se pesquisas bibliográficas por meio de livros, artigos, sites, leis e jurisprudência. O método será o dedutivo, com o objetivo de levantar dados e informações, e assim chegar a possíveis conclusões acerca do tema.