VIOLÊNCIA PROCESSUAL CONTRA AS MULHERES E NOVOS PARADIGMAS PARA UM PROCESSO PENAL FEMINISTA

O objetivo deste artigo é discutir os paradigmas que demarcam os limites tênues entre o direito à ampla ou plena defesa dos réus acusados de violência contra as mulheres versus o respeito à dignidade, integridade e direitos humanos das mulheres no processo penal, quando na condição de vítimas, especialmente nos crimes contra a dignidade sexual. Analisa-se o conceito e formas de reconhecimento da violência processual contra as mulheres a partir da perspectiva crítica do feminismo jurídico. Ao final, reconhece-se a legitimidade quanto à imposição de limites éticos e legais às teses defensivas e acusatórias no âmbito do processo penal, a fim de preservar a dignidade das mulheres.