RESPONSABILIDADE ESTATAL E A INEFICÁCIA DA RESERVA LEGAL PARA A CONSERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO

A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar como a Reserva Legal tem sido ineficaz para a conservação do bioma Cerrado e qual é a responsabilidade do Estado diante disso. A Reserva Legal é um instrumento utilizado para garantir a preservação e conservação da biodiversidade nativa e frear o desmatamento, ela incide sobre propriedades privadas de todo o território nacional. O Cerrado é um bioma biodiverso, porém muito desmatado, e a Reserva Legal tem se mostrado ineficiente quanto a sua função de conservar a vegetação nativa. Foram utilizados como base para a construção do estudo normas, dados disponibilizados por entidades federais, pesquisas bibliográficas e de campo realizadas por outros autores. As motivações que levaram à realização da pesquisa se embasam na necessidade de identificar e entender o modo como o Estado tem sido negligente quanto a conservação do Cerrado por meio da Reserva Legal, e suas consequências para o bioma e seu ecossistema. Foi encontrado que há uma relação entre a ineficácia da Reserva Legal e a responsabilidade estatal. O Cerrado, mesmo sendo mais desmatado que a Amazônia, apresenta uma porcentagem de área de Reserva Legal inferior e possui uma fraca fiscalização. Conclui-se que o Código Florestal vigente (2023), que dispõe sobre a vegetação nativa, tem se mostrado um retrocesso para legislação ambiental e tem afetado o Cerrado negativamente, o que mostra como o Estado tem faltado com suas responsabilidades impostas pela Constituição Federal, de tal modo que tornou-se uma preocupação para as gerações futuras.