REFLEXO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS NA COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE RONDÔNIA

O presente trabalho tem o objetivo verificar o peso do ICMS na formação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo no Estado de Rondônia nos últimos 05 (cinco) anos. Por ser um imposto estadual, a sua incidência acontece quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoa jurídica para pessoa física, incidindo, ainda, sobre o combustível. Logo, a pesquisa se propõe: a) identificar qual modalidade de alíquota é utilizada, se ad valorem ou específica; b) analisar os elementos componentes da planilha de custo para composição da base de cálculo; c) identificar a política de formação de preços aplicada pela Petrobras S/A de modo a avaliar se o ICMS é o elemento causador da escalada de preços na bomba dos postos de combustíveis. Para isso, o presente trabalho realiza pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa de natureza básica, exploratória, fazendo uso de materiais já elaborados, como: livros, artigos científicos, leis e decretos regulamentares.