DO SURGIMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITUAÇÃO E REGULAMENTAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Este trabalho buscou compreender o surgimento e evolução histórica do sistema prisional brasileiro, desde as primeiras prisões coloniais até os dias atuais. Foram apresentados os conceitos de pena, suas funções e a sua aplicação no contexto brasileiro. Além disso, foram discutidos os desafios enfrentados pelo sistema prisional, como a superlotação, a violência e a falta de infraestrutura, que dificultam a ressocialização do preso e aumentam as taxas de reincidência. Foi possível perceber que, apesar de a ressocialização ser um objetivo declarado do sistema prisional, muitas vezes ela é negligenciada em favor de uma lógica meramente punitiva. A superlotação e as más condições de vida nos presídios também contribuem para a perpetuação do ciclo de violência e criminalidade. Diante desse cenário, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas que garantam a dignidade dos presos e incentivem a sua ressocialização. Investir em educação, qualificação profissional, assistência jurídica e psicológica pode contribuir para a reinserção social dos presos e para a redução da criminalidade.