REINSERÇÃO SOCIAL: AS DIFICULDADES DO EX-DETENTO NA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE¹

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve análise quanto à aplicação efetiva da LEP - Lei de Execução Penal na vida dos detentos para posterior reinserção social. O estudo deste artigo foi realizado com base em material bibliográfico e embasamento teórico-jurídico quanto à execução da Lei de Execução Penal Brasileira. A superlotação das celas e a violência dentro do sistema carcerário são fatores que dificultam a correta execução da Lei e desvalorizam a real intenção da LEP que é o devido cumprimento da pena para posterior reinserção social do apenado. A ressocialização do detento ainda não é bem vista socialmente, no entanto, o Estado vem criando programas de assistência educacional que auxilie o ex apenado no seu retorno à sociedade.