Published October 17, 2022 | Version v1

Direitos reprodutivos: o avanço da pauta em tempos de instabilidade constitucional e democrática.

Authors/Creators

  • 1. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Teoria e Filosofia do Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); amandad.antunes@gmail.com

Description

O presente artigo se propõe a abordar, incialmente e de forma mais ampla, a judicialização da política na atualidade. Para tanto, faz-se essencial contextualizar tais fenômenos em um cenário de instabilidade constitucional e democrática que se percebe em escala global. Especificamente, pretende-se investigar possibilidades de desenvolvimento da pauta dos direitos das mulheres, em especial os direitos reprodutivos, pela via judicial, sopesando tal caminho com os tradicionais revezes políticos e sociais inatos ao sistema democrático. Nesse ponto, além da análise do caso brasileiro, aborda-se o debate sobre backlash desencadeado pelo julgamento histórico Roe v. Wade. O que se objetiva, assim, de forma específica é explorar caminhos de acesso a direitos fundamentais de forma estratégica e compromissada com a democracia como sistema de debate e inclusão em que diversos personagens devem se entender como parte de um amplo encadeamento político.

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Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/302

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