Published May 4, 2022
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Renda básica de cidadania: os dilemas de um estado provedor universal
Authors/Creators
- 1. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ e Doutorando em Teoria do Direito pela Universidade de Lisboa
Description
Busca-se delinear o conceito de renda básica de cidadania, diferenciando-o de outras prestações de cunho social. A tese é a de que, a partir de um entendimento claro sobre sua real etiologia e função, pode-se desenvolver um juízo mais crítico sobre os seus problemas, em particular os centrados no critério de adoção distante da necessidade do recebedor.
Notes
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