Published May 21, 2022 | Version v1

A liberdade do corpo feminino: a dignidade sexual e reprodutiva das mulheres

Description

O presente artigo tem o propósito de demonstrar a necessidade da compreensão da noção básica da autonomia 
pessoal feminina e sobre a dominação sobre os seus corpos que constitui o maior obstáculo à igualdade de gênero. 
Essa noção muitas vezes é entendida de forma restritiva como a livre escolha de procriar, no entanto, a liberdade 
feminina trata-se de um conjunto maior de direitos, interdependentes uns dos outros, sem os quais não há escolhas 
autônomas ou igualdade real como o acesso à educação e à informação, acesso ao sistema de saúde, acesso a métodos 
contraceptivos, aborto legal e seguro, proteção contra a violência sexual como estupro, mutilação genitália feminina, 
casamentos infantis, casamentos forçados etc. No Mundo todo, as mulheres são privados do direito de dispor livremente 
dos seus corpos, e as repercussões não dizem respeito apenas à violação da autonomia corporal resguardada por 
leis, privam-nos de um direito universal fundamental. Alguns Estados contestam o reconhecimento desses direitos e 
a implementação de programas destinados a apoiá-los. Dentro da própria sociedade civil, representantes religiosos 
defendem representações da família e o papel procriador das mulheres que se opõem à sua autonomia de escolha, 
diante disso, é essencial que as sociedades civil e política estejam sensibilizados para promover o acesso efetivo às 
garantias fundamentais das mulheres.

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ED. 1 - V 2 JANEIRO - JULHO 2022 (1) (2).pdf

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