DIREITOS LGBTQIA+ NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E REFLEXOS NO BRASIL

Os direitos humanos da população LGBTQIA+ no ordenamento jurídico brasileiro vêm sendo, nas últimas décadas, protegidos por inúmeras decisões judiciais, tanto nacionais (STF) quanto internacionais (Corte IDH). O objetivo deste trabalho é estudar referidas decisões, como elas interagem entre si, a partir de institutos como o diálogo interjurisdicional e o controle de convencionalidade. Em conclusão, verificou-se que  podem também ser apontadas melhorias que devem ser empregadas por parte dos órgãos jurisdicionais brasileiros.