Caderno de estudo 4: Caminho da Escola

A política pública de transporte escolar possui importante papel no conjunto das políticas educacionais voltadas à garantia do direito constitucional à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. O transporte escolar é dever do Estado e direito dos alunos da educação básica pública, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Sem perder de vista a política pública de transporte escolar, este Caderno de Estudos tem o  objetivo de apresentar o Programa Caminho da Escola, o qual foi criado para atender especificamente às demandas de estudantes da educação básica do campo, que precisam se deslocar para escolas públicas. Com o Caminho da Escola, busca-se garantir o acesso e a permanência desses estudantes nas escolas, de forma a contribuir para a redução dos índices de evasão escolar e distorção idade-série (BRASIL, 2020).