ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE

O debate entre pragmatismo jurídico e hermenêutica-construtiva é histórico e transcende os limites territoriais americano. O objetivo do artigo é tratar a coexistência entre as duas abordagens, distintas, entretanto, defendidas e existentes no Brasil. A metodologia utilizada foi a dedutiva, partindo-se de conceitos gerais de economia, análise da doutrina, legislação brasileira e jurisprudência. A conclusão é que ‒ apesar do intenso debate sobre aspectos teóricos em termos filosóficos e práticos ‒, a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade jurisprudencial traz importante consequências ao futuro – na medida em que reduz custo de transação, facilita barganha de mercados e contribui para o incremento da riqueza e alcance de maior bem-estar social.