REDUZIR A MAIORIDADE PENAL: RESOLVE O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA?

O objetivo desta pesquisa foi demonstrar o cenário brasileiro, fazendo um paralelo entre o modelo de justiça pública no Brasil e países vizinhos no que concerne a maioridade penal, onde há o estabelecimento de um novo escopo para a noção de segurança nos países e, um canal diferente para as estratégias contra o crime e a violência, transferindo-as para o aprofundamento no uso de dispositivos de vigilância e gestão da população e controle social, bem como gestão de risco, enquanto a raiz da violência está agora localizada e o crime, em famílias e comunidades inteiras. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, quanto aos meios utilizou-se da pesquisa bibliográfica e quanto aos fins, a pesquisa foi de abordagem qualitativa. Este trabalho analisa a reconfiguração das políticas de segurança no Brasil, inferindo desde a Constituição Federal de 1988, quanto os Códigos vigentes, dentre estes o Código Penal brasileiro em vigor, o Plano Nacional de Segurança Pública, no âmbito da chamada Cruzada Nacional contra o Crime e a Delinquência (1998) e o referido Acordo. Concluiu-se que a simples redução da maioridade penal seria um recurso eficaz para enfrentar o problema da criminalidade juvenil no país. De fato, os achados indicam que as menores idades de maioridade criminal estão em proporção direta com os altos índices de violência, e não vice-versa. Além disso, verificou-se que, ao longo dos séculos, na evolução das leis no mundo, a tendência é manter a maioridade penal.