ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE FRENTE A CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

O presente estudo visa discutir a seguinte temática “Direito Fundamental a Saúde: Condições para dignidade humana” embasado no texto do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A fundamentação desta pesquisa também está apoiada nos estudos de alguns teoricos que tratam deste mesmo assunto, dentre eles, Bulos (2015), Corrêa e Sturza (2016), Ramos (2007) e Silva (2009). É objetivo geral desta produção, discutir o Direito Fundamental a Saúde e sua implementação através de políticas sociais e notadamente as políticas voltadas para o SUS, bem como as políticas econômicas inerentes a este direito. São objetivos específicos, reconhcer a importância das políticas sociais em termos sociais da ordem jurídica e sua evolução até tornar-se o esteio do Estado de Direito; compreender a responsabilidade do Estado preconizado na Constituição Federal no desempenho e cumprimento de suas atribuições no que concerne ao direito fundamental a saúde; abordar a aplicabilidade de políticas econômicas direcionadas ao direito fundamental a saúde. A pesquisa qualitativa é interpretativa, descritiva, permite a abordagem do estudo de caso, sugere a observação, não busca resultas numéricas e os dados por ela revelados tem como base distintas abordagens. Esta obra se identifica com a pesquisa exploratória, uma vez que o problema será estudado por meio do: levantamento bibliográfico (GIL, 2007). Para a elaboração do texto foi fundamental as fontes documentais, como normas e diretrizes avessada na CF/88, o que a identifica com a pesquisa documental.