CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO NO REGISTRO CIVIL

O presente artigo possui por tema as consequências do abandono afetivo no registro civil, levando em conta os aspectos do abandono afetivo, as regras para a constituição do nome e sua inclusão, bem como como a jurisprudência trata o assunto. Como objetivo, analisou-se o abandono afetivo e suas regras no registro civil e a possibilidade de exclusão em decorrência do abandono afetivo. Como metodologia foi utilizada abordagem qualitativa, que teve como método, a revisão de decisões e leis sobre o tema, tendo como fundamento livros, artigos científicos, dissertações, teses e doutrinas.