TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DO PACTO ESTADUAL DE ENFRETAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

O trabalho escravo no Maranhão é uma realidade presente de forma preponderante na zona rural atingindo pessoas em situação de vulnerabilidade que quando não são exploradas em solo maranhense, são “exportadas” como mão-de-obra escrava para outros Estados. Esta pesquisa de caráter exploratório-descritiva, que se valeu da pesquisa bibliográfica e análise documental, teve por objetivo levantar dados acerca do trabalho escravo ou trabalho em condição análoga a da escravidão, relacionando a legislação internacional e nacional bem como analisar o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão no Maranhão que já na sua terceira edição vem produzindo avanços no combate a este crime. Contudo, algumas ações previstas no plano carecem da devida atenção do poder pública, como a ausência de orçamento e o inexistente índice de ações municipais contra o trabalho escravo.